A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita

Este texto busca analisar o processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto n. 5.154/2004. Como partícipes, desde o início, dos debates deste processo, julgamos que ao expor nossa compreensão do mesmo de forma direta e documentada, pode ser um serviço aos que lut... View More