A obra reúne uma coletânea de artigos relacionados à temática de Direitos Fundamentais, analisada sob distintas abordagens oriundas da participação de professores e alunos no Grupo de Estudos Avançados em Direito – GEAD/UNIPAMPA e no Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e Propriedade Intelect...
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